Salão de Jogos Tiro Taco Lda.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, a realização de reservas, a aquisição e consumo de bens e serviços, bem como o acesso, permanência e utilização do estabelecimento comercial explorado por Salão de Jogos Tiro Taco Lda., pessoa coletiva n.º 500405638, com sede em Rua do Pombal, 2 – 2655-334 Ericeira, Mafra doravante designada por “Sports Bar Ericeira”.

O acesso ao website, a utilização dos seus conteúdos e funcionalidades, a realização de contactos, pedidos ou reservas, bem como a entrada e permanência no estabelecimento, pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis. Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa e devem ser interpretados em conformidade com o regime aplicável aos estabelecimentos de restauração e bebidas e às regras gerais de utilização de sítios eletrónicos.

1. Identificação do titular

A entidade responsável pelo website e pela exploração do estabelecimento é:

Denominação social: Salão de Jogos Tiro Taco Lda.
NIPC: 500 405 638
Sede e morada do estabelecimento: Rua do Pombal, nº2 – 2655-334 Ericeira 
Email geral: geral@tirotaco.pt
Telefone: +351 261104778

Sempre que necessário, o utilizador ou cliente poderá contactar o Tiro Taco através dos contactos acima indicados para efeitos de informação, reservas, pedidos de esclarecimento, reclamações ou exercício de direitos legalmente previstos.

2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores do website, clientes, visitantes, participantes em eventos, titulares de reservas e demais pessoas que, por qualquer forma, utilizem os serviços, funcionalidades, instalações, equipamentos ou plataformas digitais do Tiro Taco.

O Tiro Taco exerce atividade no ambito de outras atividades de diversão recreativas n.e e no setor da restauração e bebidas, podendo disponibilizar serviços de bar, sports bar, transmissão de eventos desportivos, utilização de zonas de lazer e entretenimento, realização de reservas, organização de eventos, campanhas promocionais e outras atividades compatíveis com a sua exploração comercial, nos termos legalmente permitidos.

3. Acesso e utilização do website

O website do Sports Bar Ericeira tem natureza informativa e comercial, destinando-se, nomeadamente, à divulgação institucional do estabelecimento, apresentação de menus, horários, eventos, campanhas, contactos, reservas e demais conteúdos relacionados com a atividade desenvolvida.

O utilizador obriga-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e conforme à boa-fé, abstendo-se de praticar quaisquer atos suscetíveis de comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento da plataforma, designadamente tentativas de acesso não autorizado, introdução de código malicioso, extração automatizada de dados sem consentimento, uso abusivo de formulários ou utilização do website para fins ilícitos. Em contexto de website, é habitual que os Termos e Condições definam regras de utilização, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade, o que corresponde às boas práticas normalmente adotadas em Portugal.

O Sports Bar Ericeira reserva-se o direito de alterar, suspender, limitar ou descontinuar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a totalidade ou parte do website, conteúdos, funcionalidades, campanhas ou serviços digitais, por motivos técnicos, operacionais, comerciais, legais ou de manutenção.

4. Informação disponibilizada

O Sports Bar Ericeira envida esforços razoáveis para assegurar que a informação disponibilizada no website é correta, atual e adequada. Ainda assim, não garante que todos os conteúdos se mantenham permanentemente exatos, completos, atualizados ou livres de erro, nomeadamente no que respeita a menus, preços, campanhas, horários, programação desportiva, disponibilidade de produtos, imagens ilustrativas ou características pontuais dos serviços.

As imagens, descrições, referências promocionais e conteúdos publicitários divulgados no website ou em redes sociais têm natureza meramente informativa, salvo quando resulte expressamente o contrário de comunicação específica emitida pelo Sports Bar Ericeira.

5. Acesso ao estabelecimento

O acesso ao estabelecimento é efetuado nos termos da legislação aplicável e das regras internas de funcionamento em vigor. O Sports Bar Ericeira poderá recusar a entrada ou permanência de qualquer pessoa sempre que tal se revele necessário para salvaguarda da segurança, tranquilidade, higiene, legalidade do funcionamento, proteção de pessoas e bens ou normal utilização do espaço, desde que tal atuação seja objetiva, proporcional e não discriminatória.

Sem prejuízo de outras situações justificadas, o acesso ou permanência poderá ser recusado a quem:

• apresente comportamento agressivo, intimidatório, violento, ofensivo ou perturbador;

• provoque distúrbios, danos ou incómodos relevantes a terceiros;

• se apresente notoriamente embriagado ou sob influência aparente de substâncias que comprometam a segurança ou o normal funcionamento do espaço;

• transporte objetos perigosos, proibidos ou inadequados ao contexto do estabelecimento;

• não respeite indicações dos colaboradores, regras de segurança, capacidade do espaço, zonas reservadas ou normas internas em vigor.

6. Horário de funcionamento

O estabelecimento funciona no horário indicado no local, no website e/ou nas plataformas digitais oficiais do Sports Bar Ericeira.

O Tiro Taco reserva-se o direito de alterar horários, restringir acessos, encerrar áreas, interromper serviços, suspender transmissões, cancelar eventos ou ajustar o funcionamento do estabelecimento sempre que tal decorra de imposição legal, motivo operacional, gestão interna, manutenção técnica, evento privado, força maior ou circunstância imprevista.

7. Reservas, grupos e eventos

As reservas de mesas, áreas específicas, zonas de grupo, mesas de jogo, experiências temáticas ou eventos especiais estão sempre sujeitas a disponibilidade e apenas se consideram válidas após confirmação expressa pelo Tiro Taco, por escrito, telefone, plataforma digital ou outro meio idóneo.

O Sports Bar Ericeira poderá definir condições específicas para reservas, nomeadamente número mínimo de participantes, tempo máximo de tolerância para chegada, exigência de sinal, pré-pagamento, menu fechado, consumo mínimo, caução ou política de cancelamento, desde que tais condições sejam comunicadas de forma clara e prévia ao cliente.

Na falta de comparência, atraso relevante, redução significativa do número de participantes ou incumprimento das condições previamente aceites, o Sports Bar Ericeira poderá cancelar a reserva, alterar a sua disposição ou aplicar as condições comerciais previamente comunicadas.

8. Preços, faturação e pagamentos

Todos os preços praticados são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os preços, menus, campanhas, promoções, packs, ofertas temporárias e condições comerciais podem ser alterados a qualquer momento, sem prejuízo das reservas ou serviços previamente confirmados nos termos concretamente acordados. A faturação será emitida nos termos legais aplicáveis, podendo o cliente solicitar a emissão de fatura com número de identificação fiscal, nos termos da legislação fiscal portuguesa.

O Sports Bar Ericeira aceita os seguintes meios de pagamento: [dinheiro / multibanco / MB Way / cartão].

9. Consumo de bebidas alcoólicas

Nos termos da legislação aplicável em Portugal, é proibido facultar, vender ou colocar à disposição bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como a pessoas que se apresentem notoriamente embriagadas ou aparentem possuir anomalia psíquica. Estas pessoas também não podem consumir bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público.

Sempre que existam dúvidas quanto à idade do cliente, poderá ser exigida a apresentação de documento de identificação válido para comprovação da idade, sendo recusado o fornecimento de bebidas alcoólicas em caso de não apresentação desse documento.

O Sports Bar Ericeira reserva-se ainda o direito de recusar a venda ou serviço de bebidas alcoólicas em todas as situações em que tal seja legalmente exigido ou objetivamente justificado por razões de segurança, cumprimento normativo, proteção da saúde pública ou normal funcionamento do estabelecimento.

10. Regras de conduta e utilização do espaço

Todos os clientes e visitantes devem comportar-se com urbanidade, respeito e observância das regras básicas de convivência, segurança e higiene.

Não são permitidos, designadamente, comportamentos discriminatórios, assédio, ameaças, agressões, vandalismo, perturbação da ordem, utilização abusiva dos equipamentos, acesso a zonas reservadas, manipulação de sistemas técnicos, dano em mobiliário ou material do estabelecimento, nem quaisquer condutas suscetíveis de comprometer a segurança, conforto, reputação ou exploração normal do Sports Bar Ericeira.

O incumprimento destas regras poderá determinar advertência, remoção do espaço, comunicação às autoridades competentes e eventual restrição de acesso futuro, sem direito a indemnização ou reembolso, quando legalmente admissível.

11. Utilização das mesas de jogo e equipamentos

As mesas de bilhar, dardos, matraquilhos, ecrãs, acessórios, mobiliário e demais equipamentos do Sports Bar Ericeira devem ser utilizados de forma prudente, normal e exclusivamente para a finalidade a que se destinam.

O cliente é responsável pelos danos causados por comportamento doloso, negligente ou desconforme com as instruções transmitidas pelos colaboradores. O Sports Bar Ericeira poderá exigir a reparação integral dos prejuízos causados em equipamentos, instalações, decoração, vidros, loiça, mobiliário, sistemas audiovisuais ou quaisquer outros bens afetados.

12. Objetos pessoais

Cada cliente é exclusivamente responsável pela guarda e vigilância dos seus bens pessoais, incluindo telemóveis, carteiras, mochilas, capacetes, documentos, roupa e outros objetos.

Salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovada, o Sports Bar Ericeira não se responsabiliza por perdas, furtos, extravios ou danos ocorridos relativamente a bens pessoais deixados no estabelecimento, nas suas imediações ou em áreas de utilização comum.

13. Responsabilidade civil

O Sports Bar Ericeira adota as medidas razoavelmente adequadas ao regular funcionamento da atividade, à organização do espaço e à segurança dos seus serviços, em conformidade com o regime geral aplicável aos estabelecimentos de restauração e bebidas.

Sem prejuízo dos direitos inderrogáveis dos consumidores, o Sports Bar Ericeira não será responsável por danos indiretos, perdas de oportunidade, lucros cessantes, indisponibilidade de transmissões desportivas por causas técnicas, falhas de internet, avarias de equipamentos, interrupções de energia, ruturas de stock, alterações de programação ou outros constrangimentos não imputáveis ao estabelecimento. A responsabilidade do Sports Bar Ericeira, quando exista fundamento legal para tal, fica limitada aos danos diretos comprovadamente resultantes de facto que lhe seja imputável.

14. Eventos desportivos e programação

A transmissão de jogos, competições, eventos desportivos, concertos, conteúdos audiovisuais ou outras programações depende de fatores técnicos, comerciais e operacionais, podendo sofrer alterações, cancelamentos, interrupções ou limitações sem aviso prévio.

O Sports Bar Ericeira não garante a transmissão de qualquer evento específico, salvo confirmação expressa nesse sentido em contexto de reserva ou comunicação oficial concreta.

15. Propriedade intelectual

Salvo indicação expressa em contrário, todos os conteúdos disponibilizados no website e nos canais digitais doSports Bar Ericeira, incluindo textos, design, logótipos, marcas, nomes comerciais, layouts, fotografias, vídeos, menus, grafismos, conteúdos promocionais e demais elementos distintivos, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Sports Bar Ericeira ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, disponibilização pública, utilização comercial, engenharia reversa, republicação ou qualquer outra forma de exploração desses conteúdos sem autorização prévia, expressa e escrita do respetivo titular.

16. Ligações a terceiros

O website e os canais digitais do Sports Bar Ericeira poderão conter hiperligações para websites, plataformas, redes sociais, parceiros comerciais, prestadores de serviços de reservas ou meios de pagamento geridos por terceiros.

Essas ligações são fornecidas por conveniência do utilizador, não implicando qualquer aprovação, controlo editorial ou assunção de responsabilidade pelo conteúdo, políticas, segurança, disponibilidade ou práticas desses terceiros.

17. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado pelo Sports Bar Ericeira no âmbito de reservas, contactos, pedidos de informação, marketing, gestão comercial ou navegação no website será regulado por documento autónomo de Política de Privacidade, a disponibilizar separadamente, em conformidade com o regime legal aplicável. 

O utilizador ou cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo responsável pelos prejuízos decorrentes da prestação de informações falsas, inexatas ou desatualizadas.

18. Videovigilância e captação de imagem

O estabelecimento recorre a sistemas de videovigilância legalmente autorizados para finalidades de segurança e proteção de pessoas e bens, nos termos da legislação aplicável.

No âmbito de eventos, torneios, festas temáticas, transmissões especiais ou ações promocionais, poderão ser captadas imagens gerais do ambiente do espaço para comunicação institucional e divulgação comercial do Sports Bar Ericeira. Sempre que exigível, serão adotadas as medidas de informação adequadas e observadas as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados e imagem.

19. Reclamações

Sem prejuízo do contacto direto com o Sports Bar Ericeira através dos meios disponibilizados, o cliente poderá recorrer ao Livro de Reclamações, em formato físico ou eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.

As reclamações apresentadas deverão conter uma descrição suficientemente clara dos factos, podendo o Sports Bar Ericeira solicitar elementos complementares que se revelem necessários à respetiva apreciação.

20. Alterações aos presentes Termos e Condições

O Sports Bar Ericeira reserva-se o direito de alterar, atualizar, rever ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento, designadamente para adaptação a alterações legislativas, regulatórias, técnicas, comerciais ou operacionais.

21. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação destes Termos e Condições, será competente o tribunal territorialmente competente nos termos da lei, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e dos mecanismos de resolução alternativa de litígios que sejam legalmente aplicáveis.

Sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais competentes nos termos da lei, e em conformidade com o regime legal aplicável à resolução alternativa de litígios de consumo, o consumidor poderá recorrer a mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, é competente a seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º andar, 1100-207 Lisboa
Telefone: +351 218 807 030 (segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00)
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

22. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, reservas, eventos, reclamações ou exercício de direitos, deve ser utilizado o seguinte contacto:

Email: geral@tirotaco.pt