Termos e Condições

Identificação do titular

A entidade responsável pelo website e pela exploração do estabelecimento é:

O cliente ou utilizador poderá utilizar estes contactos para pedidos de informação, esclarecimentos, reclamações ou outras questões relacionadas com a atividade do estabelecimento ou com o website.

Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos utilizadores do website, clientes, visitantes, participantes em eventos, titulares de reservas e demais pessoas que utilizem os serviços, instalações, equipamentos ou plataformas digitais disponibilizados pelo Tiro Taco.

O Tiro Taco exerce atividades de diversão e recreativas e atividade no setor da restauração e bebidas, podendo disponibilizar, entre outros:

• serviço de bar;
• transmissão de eventos desportivos;
• utilização de mesas de snooker e outros equipamentos de diversão;
• dardos;
• matraquilhos;
• zonas de visualização de eventos desportivos;
• reservas de lugares;
• pedidos de transmissão de jogos;
• grupos e eventos;
• ações promocionais;
• eventos sociais e de entretenimento;
• outros serviços compatíveis com a sua atividade.

A disponibilidade destes serviços pode variar em função do horário, programação, capacidade, manutenção, eventos privados ou outras circunstâncias operacionais.

Características, capacidade e equipamentos

O Tiro Taco – Ericeira Sports Bar dispõe de uma área total aproximada de 247 m², organizada em diferentes zonas destinadas ao serviço de bar, visualização de eventos desportivos, jogos, lazer e entretenimento.

O estabelecimento dispõe atualmente de aproximadamente 90 lugares sentados, distribuídos pelas diferentes áreas de utilização do espaço.

A configuração do estabelecimento permite uma capacidade de acolhimento até 180 pessoas, sem prejuízo da lotação máxima legalmente aplicável, das condições de segurança e evacuação, da disposição existente em cada momento e de quaisquer limites ou determinações estabelecidos pelas autoridades competentes.

O número e disposição dos lugares sentados poderão ser temporariamente alterados em função de eventos, grupos, manutenção, organização operacional ou necessidades de segurança.

No âmbito da sua oferta de jogos, lazer e transmissão desportiva, o estabelecimento disponibiliza atualmente:

• 4 mesas de snooker de 10 pés;
• 3 mesas de snooker de 8 pés;
• 4 equipamentos de dardos;
• 1 mesa de matraquilhos;
• 10 ecrãs de televisão destinados, nomeadamente, à transmissão simultânea de eventos desportivos.

O número, localização e disponibilidade dos equipamentos poderá sofrer alterações temporárias por razões de manutenção, avaria, substituição, reorganização do espaço, eventos especiais ou outras necessidades operacionais.

A indicação do número de lugares ou da capacidade de acolhimento não representa garantia de disponibilidade de lugares sentados, mesas de jogo ou outros equipamentos em determinado momento, estando a sua utilização sujeita à ocupação existente, às regras aplicáveis e ao normal funcionamento do estabelecimento.

Acesso e utilização do website

O website do Tiro Taco tem natureza institucional, informativa e comercial, destinando-se, nomeadamente, à apresentação do estabelecimento, horários, menus, eventos, programação desportiva, serviços, contactos e funcionalidades de pedido ou reserva.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de boa-fé.

Não é permitida, designadamente:

• a tentativa de acesso não autorizado ao website ou aos seus sistemas;
• a introdução ou propagação de código malicioso;
• a utilização abusiva ou automatizada dos formulários;
• a tentativa de contornar mecanismos de segurança;
• a recolha automatizada não autorizada de conteúdos ou dados;
• a utilização do website para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros.

O Tiro Taco poderá suspender, limitar, alterar ou descontinuar funcionalidades do website por motivos técnicos, legais, comerciais, operacionais ou de manutenção.

Informação, conteúdos e programação

O Tiro Taco procura assegurar que a informação publicada no website se encontra correta e atualizada.

Contudo, podem ocorrer alterações relativamente a horários, preços, menus, disponibilidade de produtos, promoções, eventos, programação desportiva, transmissões televisivas, características dos serviços, imagens e conteúdos promocionais.

A programação de eventos desportivos apresentada no website é indicativa e poderá sofrer alterações devido a alterações de calendário, direitos de transmissão, disponibilidade técnica, mudança de canal, cancelamento ou outras circunstâncias alheias ao Tiro Taco.

O Tiro Taco não garante a transmissão de qualquer evento específico salvo quando tal tenha sido expressamente confirmado.

Acesso ao estabelecimento

O acesso e permanência no estabelecimento estão sujeitos à legislação aplicável e às regras internas de funcionamento.

O Tiro Taco poderá recusar a entrada ou permanência de qualquer pessoa sempre que tal seja necessário para garantir a segurança, tranquilidade, higiene, funcionamento do espaço e proteção de pessoas e bens, desde que de forma objetiva, proporcional e não discriminatória.

Poderá, nomeadamente, ser recusado o acesso ou permanência a quem:

• apresente comportamento agressivo, violento, intimidatório ou ofensivo;
• provoque distúrbios ou perturbe outros clientes;
• danifique ou coloque em risco instalações ou equipamentos;
• se encontre notoriamente embriagado;
• apresente comportamento incompatível com o normal funcionamento do estabelecimento;
• transporte objetos perigosos ou proibidos;
• não respeite indicações dos colaboradores;
• tente aceder a zonas reservadas ou não destinadas ao público;
• viole regras legais ou internas do estabelecimento.

Segurança e controlo de acessos

Em determinados dias, eventos ou períodos de maior afluência, o Tiro Taco poderá recorrer a serviços de segurança privada devidamente habilitados, com o objetivo de reforçar a segurança de clientes, colaboradores, instalações e equipamentos, bem como assegurar o cumprimento das regras de acesso e permanência no estabelecimento.

O pessoal de segurança poderá proceder ao controlo de entrada, presença e saída de pessoas e bens, verificar o cumprimento das regras de acesso e impedir a entrada de objetos, substâncias ou artigos proibidos ou suscetíveis de colocar em risco a segurança de pessoas e bens, dentro dos limites das competências legalmente atribuídas.

Quando legalmente admissível e adequado às circunstâncias, poderão ser utilizados meios de controlo de segurança não intrusivos, incluindo equipamentos de deteção de metais.

Poderá igualmente ser solicitada a colaboração do cliente para a apresentação ou inspeção visual de malas, mochilas, bolsas, sacos ou outros volumes transportados, sempre no respeito pela legislação aplicável, pelos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade e pelas competências do pessoal de segurança.

A recusa em colaborar com uma medida de controlo de acesso legalmente admissível poderá determinar a recusa de entrada no estabelecimento, quando essa medida se revele necessária à segurança ou ao cumprimento das regras de acesso.

Quaisquer revistas pessoais ou outras medidas de segurança sujeitas a requisitos ou autorizações específicas apenas serão realizadas nas situações e condições previstas na legislação aplicável.

Menores

O acesso de menores ao estabelecimento está sujeito às regras internas em vigor e à legislação aplicável.

Em termos gerais:

• menores entre os 12 e os 15 anos devem permanecer acompanhados por um adulto;
• jovens de 16 e 17 anos podem permanecer no estabelecimento sem acompanhamento até às 22:00;
• após as 22:00, menores entre os 12 e os 17 anos apenas podem permanecer acompanhados pelos respetivos pais ou responsáveis parentais.

Quando existam dúvidas relativamente à idade, poderá ser solicitado documento de identificação válido, em formato físico ou através de meio digital oficial legalmente aceite.

As regras relativas à presença de menores são independentes das regras legais relativas à venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Horário de funcionamento

O estabelecimento funciona de acordo com o horário divulgado no local, no website e nas plataformas oficiais do Tiro Taco.

O horário poderá ser alterado temporariamente por motivos operacionais, eventos especiais, força maior, manutenção, imposição legal ou outras circunstâncias relevantes.

O Tiro Taco poderá ainda abrir mais cedo para determinados eventos, encerrar antecipadamente, restringir temporariamente determinados serviços, encerrar áreas específicas ou suspender reservas ou pedidos para determinadas datas.

Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas através do website ou dos canais oficiais do estabelecimento.

Reservas de lugares

As reservas disponibilizadas através do website destinam-se a lugares sentados para visualização de eventos desportivos ou a outros serviços especificamente identificados.

Uma reserva apenas se considera confirmada após confirmação expressa do Tiro Taco. A submissão de um pedido através do website não representa, por si só, confirmação da reserva.

O Tiro Taco poderá recusar ou ajustar pedidos em função de disponibilidade, lotação, número de participantes, programação, organização interna, alterações ou cancelamento do evento ou necessidades operacionais.

Poderá ser definida uma tolerância de chegada ou outras condições específicas, sempre que previamente comunicadas ao cliente.

Pedidos de transmissão de jogos

O website permite ao utilizador solicitar a transmissão de eventos desportivos que não constem da programação publicada.

A submissão de um Pedido de Jogo não representa reserva, não garante a transmissão do evento, não garante a disponibilidade de canal ou sinal e não constitui qualquer obrigação contratual de transmissão por parte do Tiro Taco.

O pedido será analisado em função da disponibilidade técnica, programação simultânea, direitos de transmissão, capacidade dos equipamentos e interesse operacional.

Quando possível, o Tiro Taco procurará acomodar o pedido. Determinadas datas poderão encontrar-se indisponíveis para pedidos através do website.

Grupos e Eventos

Os pedidos relativos a grupos, festas, celebrações, eventos privados ou outras utilizações especiais do espaço são analisados individualmente.

A submissão de um formulário ou contacto não representa confirmação automática.

O Tiro Taco poderá estabelecer condições específicas, nomeadamente número mínimo ou máximo de participantes, zonas atribuídas, horários, menus ou serviços específicos, consumo mínimo, sinal ou pré-pagamento, política de cancelamento ou condições de utilização do espaço.

Estas condições apenas serão aplicáveis quando tenham sido comunicadas ao cliente antes da confirmação.

Preços, faturação e pagamentos

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.

O Tiro Taco poderá alterar preços, menus, promoções, packs, campanhas ou condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das condições anteriormente confirmadas para serviços específicos.

Os meios de pagamento disponíveis encontram-se indicados no estabelecimento e poderão variar em função do serviço ou circunstância.

A faturação é efetuada nos termos da legislação fiscal aplicável. O cliente poderá solicitar fatura com número de identificação fiscal nos termos legalmente previstos.

Consumo de bebidas alcoólicas

É proibida a venda, disponibilização ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Poderá ser exigida prova de idade através de documento de identificação válido sempre que existam dúvidas relativamente à idade do cliente.

O Tiro Taco poderá igualmente recusar a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas nas situações previstas na legislação, incluindo quando a pessoa se encontre notoriamente embriagada ou quando existam razões justificadas de segurança ou proteção do normal funcionamento do estabelecimento.

Consumo obrigatório e produtos externos

A permanência no estabelecimento pressupõe consumo.

Os lugares sentados existentes nas zonas destinadas à visualização de eventos desportivos e na esplanada destinam-se prioritariamente a clientes em consumo.

Em situações de elevada procura, o Tiro Taco poderá solicitar a libertação de lugares quando não exista consumo durante um período prolongado, designadamente aproximadamente 30 minutos, procurando sempre aplicar esta regra de forma razoável.

Não é permitida a entrada ou consumo no estabelecimento de bebidas ou alimentos adquiridos no exterior, salvo situações excecionais previamente autorizadas pelo Tiro Taco ou legalmente justificadas.

Fumo, cigarros eletrónicos e vaping

É proibido fumar no interior do estabelecimento nos termos da legislação aplicável.

A proibição abrange produtos de tabaco sujeitos à legislação aplicável e inclui a utilização de cigarros eletrónicos e dispositivos de vaping nas situações abrangidas pela proibição legal e pelas regras internas do estabelecimento.

Os clientes devem respeitar a sinalização existente e as indicações dos colaboradores.

Animais

Não é permitida a entrada de animais no estabelecimento.

Excetuam-se os cães de assistência, nos termos da legislação aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março.

A presença de cães de assistência não pode ser recusada quando sejam cumpridas as condições legalmente previstas.

Regras de conduta

Os clientes devem comportar-se com respeito pelos restantes utilizadores, colaboradores, instalações e equipamentos.

Não são permitidos comportamentos discriminatórios, assédio, ameaças, agressões, vandalismo, perturbação grave do ambiente, utilização abusiva de equipamentos, manipulação não autorizada de sistemas, acesso a zonas reservadas ou comportamentos suscetíveis de comprometer a segurança de terceiros.

O incumprimento das regras poderá determinar advertência, pedido de saída do estabelecimento, comunicação às autoridades e, quando legalmente admissível, restrição de acesso futuro.

Snooker e utilização de equipamentos

As mesas de snooker, dardos, matraquilhos, equipamentos audiovisuais, mobiliário e restantes equipamentos devem ser utilizados de forma adequada e responsável.

O estabelecimento dispõe atualmente de 4 mesas de snooker de 10 pés e 3 mesas de snooker de 8 pés.

Snooker

• custo mínimo correspondente a 30 minutos — 6,50 €;
• após os primeiros 30 minutos, o valor é calculado de acordo com o tempo real registado pelo contador;
• máximo de 4 jogadores/pessoas por mesa;
• as mesas funcionam por ordem de chegada;
• não são aceites reservas;
• poderá ser solicitada identificação ou caução para entrega de material;
• é proibido colocar comida, bebidas, copos, garrafas ou outros objetos sobre as mesas.

O cliente é responsável pelos danos causados por utilização negligente, abusiva ou deliberadamente incorreta dos equipamentos. O Tiro Taco poderá exigir o pagamento dos prejuízos causados quando exista responsabilidade do utilizador.

Objetos pessoais e responsabilidade

Cada cliente é responsável pela guarda dos seus objetos pessoais, incluindo telemóveis, carteiras, mochilas, roupa, documentos e outros bens.

O Tiro Taco não pode garantir a proteção contra perda, furto ou extravio de objetos deixados sem vigilância.

Sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores, o Tiro Taco não será responsável por prejuízos resultantes de acontecimentos que não lhe sejam imputáveis, incluindo falhas de internet, interrupções de energia, alterações de programação, falhas ou alterações de sinal televisivo, cancelamento de eventos por terceiros, indisponibilidade temporária de equipamentos, ruturas de stock, força maior ou acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis.

Quando exista responsabilidade legal do Tiro Taco, esta será determinada de acordo com a legislação aplicável.

Videovigilância, fotografia e vídeo

O estabelecimento utiliza sistemas de videovigilância para proteção de pessoas e bens, nos termos da legislação aplicável e da sinalização existente.

A videovigilância não é utilizada para fins promocionais.

Separadamente, em determinados eventos, torneios, festas, transmissões especiais ou ações promocionais poderão ser captadas fotografias ou vídeos gerais do ambiente do estabelecimento.

Sempre que uma pessoa constitua o objeto principal e identificável de uma utilização promocional, serão observadas as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados e direito à imagem. Será adotada especial cautela relativamente a menores.

Propriedade intelectual, privacidade e serviços externos

Salvo indicação em contrário, os textos, marcas, logótipos, design, fotografias, vídeos, layouts, grafismos e demais conteúdos do website pertencem ao Tiro Taco ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

Não é permitida a reprodução, alteração, distribuição ou exploração comercial não autorizada desses conteúdos.

O tratamento de dados pessoais encontra-se regulado pela Política de Privacidade disponibilizada no website. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies.

O website poderá igualmente integrar conteúdos, hiperligações ou serviços externos, incluindo mapas, redes sociais ou outras plataformas. O Tiro Taco não controla as práticas de privacidade ou funcionamento de websites independentes pertencentes a terceiros.

Reclamações e resolução alternativa de litígios

O cliente poderá apresentar reclamação diretamente junto do Tiro Taco através dos contactos disponibilizados.

Encontra-se igualmente disponível o Livro de Reclamações, em formato físico e eletrónico, nos termos da legislação aplicável.

Sem prejuízo do recurso aos tribunais, o consumidor poderá recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) legalmente habilitadas.

O consumidor poderá ainda consultar informação atualizada sobre entidades de resolução alternativa de litígios através dos canais oficiais da Direção-Geral do Consumidor.

Alterações, lei aplicável e contactos

O Tiro Taco poderá alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições sempre que ocorram alterações legislativas, regulamentares, técnicas, comerciais ou operacionais.

A versão em vigor será a que se encontrar publicada no website, com indicação da respetiva data de atualização.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais territorialmente competentes nos termos da lei, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor e dos mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis.